Indícios de
apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos
Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público Estadual,
por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar
procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As
investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos
Servidores.
Nas diligências
iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos
Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de
contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual,
informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
O Prefeito de Macau
também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados
ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. O presidente da Câmara
Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo
legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das
comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em
caso de aprovação.
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